Direito Comercial e de Publicidade - Introdução

 

Objectivos Gerais:

Este curso tem como objectivo habilitar os participantes com o enquadramento legal da actividade comercial e, fundamentalmente, possibilitar-lhes conhecer os direitos e as obrigações decorrentes da manifestação de uma vontade contratual.

Objectivos Especificos:

No final deste curso os participantes saberão:

  • Analisar e apreciar contratos, conhecer as condições, sanções e pressupostos da relação comercial
  • Fundamentos da regulamentação da actividade comercial no ordenamento jurídico nacional e comunitário
  • Apreciar e elaborar vários tipos contratos comerciais e de marketing e publicidade
  • Proteger juridicamente a informação num contexto de desenvolvimento da comunicação comercial, com especial destaque para a protecção dos dados pessoais informatizados

Destinatários:

Este Curso destina-se a todos os profissionais que no seu dia-a-dia necessitem ter conhecimentos de direito comercial e publicidade pelas relações que estabelecem com Clientes, parceiros e fornecedores.